Reforma Tributária e Cultura: desafios e caminhos para um novo marco de fomento

A Reforma Tributária representa um avanço necessário para o país — simplifica o sistema, amplia a transparência e busca corrigir desequilíbrios históricos na arrecadação. No entanto, entre seus diversos efeitos, há um ponto que merece especial atenção: o possível impacto sobre os programas de incentivo à cultura nos âmbitos estadual e municipal.

Com a substituição dos tributos atuais sobre o consumo e a criação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), os Estados e Municípios deixarão de ter competência para instituir incentivos fiscais semelhantes aos que hoje sustentam grande parte das leis de fomento cultural. Esse cenário poderá comprometer investimentos privados, interromper projetos regionais e reduzir a diversidade de fontes de financiamento, com efeitos diretos sobre a economia criativa.

Ainda que o novo modelo traga promessas de racionalização e simplificação, ele não supre a função essencial dos programas de incentivo, que há décadas representam um canal de corresponsabilidade e engajamento entre o poder público, o setor privado e a sociedade na promoção da cultura.

O desafio, portanto, não é apenas tributário, mas institucional: como manter viva a capacidade de articulação, corresponsabilidade e governança que sempre caracterizou o fomento cultural descentralizado.

Diante desse contexto, torna-se fundamental fortalecer os espaços de diálogo e advocacy em defesa da cultura, promovendo uma atuação coordenada entre parlamentares, gestores públicos, secretarias estaduais e municipais de cultura, iniciativa privada e sociedade civil. É por meio desse esforço conjunto que será possível construir um novo marco normativo e de governança capaz de garantir continuidade, transparência e efetividade às políticas culturais.

A cultura é um ativo estratégico do país. Cada real investido gera retorno econômico, inclusão social e valorização da identidade nacional. Preservar e reinventar os mecanismos de fomento, em um contexto de transição tributária, é essencial para que o Brasil continue a reconhecer na cultura um verdadeiro instrumento de desenvolvimento e cidadania.