O regime de bens e seus reflexos nas relações societárias: cuidados necessários na constituição da empresa

Ao constituir uma empresa, é comum que os sócios avaliem as condições práticas e econômicas do negócio para a definição das regras contratuais do tipo societário.

Entretanto, além dos aspectos empresariais, é certo que fatores particulares das vidas dos sócios também podem influenciar, futuramente, a continuidade da sociedade, razão pela qual devem ser considerados quando da elaboração do contrato social.

Nesse sentido, um dos elementos que exigem atenção é o reflexo do regime de bens adotado no casamento sobre a participação societária, uma vez que este é uma das principais causas de disputas patrimoniais durante divórcios, sobretudo quando há dúvida sobre a titularidade e os frutos das cotas.

A título de exemplo, destaca-se o regime da comunhão (universal ou parcial), já que as quotas, nesse caso, são, em regra, partilháveis. Assim, ainda que apenas um dos cônjuges figure no contrato social, o outro poderá reivindicar, em eventual divórcio, metade do valor das quotas e até dos lucros, o que pode impactar diretamente a estabilidade da sociedade.

Por isso, recomenda-se que, ao redigir o contrato social, os sócios informem seu estado civil e regime de bens, e que haja cláusula expressa sobre a não comunicação das quotas com o cônjuge, quando o regime permitir.

Nos casos em que o sócio seja casado sob regime de comunhão, é prudente exigir anuência expressa do cônjuge no ato de constituição ou alteração societária, evitando questionamentos futuros sobre a validade e a extensão de sua participação.

Também é recomendável disciplinar como se dará a apuração e o pagamento de haveres em caso de divórcio, prevenindo a entrada de terceiros (ex-cônjuges) na sociedade e o pagamento em desconformidade com a realidade financeira da empresa.

Portanto, a fim de garantir segurança jurídica, é essencial que o contrato social seja elaborado ou revisado por assessoria jurídica especializada, a fim de que sejam previstas regras claras sobre o regime patrimonial dos sócios e adotadas medidas preventivas que conciliem o direito de família e o empresarial.