top of page


A ilegalidade da cobrança de correção monetária mensal em contratos de financiamento imobiliário com periodicidade inferior a 36 meses
O art. 46 da Lei nº 10.931/2004 – que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias e sobre os contratos de...

Bruna Benzi


Transtorno do Espectro Autista: a cobertura do tratamento multidisciplinar à luz do entendimento da ANS e do STJ
O tratamento para o Transtorno do Espectro Autista (TEA), como as terapias abrangidas e o número de sessões, vem sendo alvo de constante...

Anita Bueno Tavares


A importância da previsão da forma de avaliação da sociedade no contrato social
Quando se constitui uma sociedade, o pensamento dos sócios está direcionado ao desenvolvimento e à longevidade da empresa, de modo que...

Denilson Pires do Couto Junior
bottom of page